Renovação da CNH
A renovação da CNH é obrigatória para que o motorista continue autorizado a dirigir após o vencimento do documento.
A validade da habilitação varia de acordo com a idade do condutor e com o resultado dos exames médicos exigidos.
Validade da CNH
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado pela Lei nº 14.071/2020, a validade da CNH segue os seguintes critérios:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
O prazo pode ser reduzido a critério médico, caso sejam detectadas condições que exijam reavaliação mais frequente da aptidão física e mental do condutor.
Como Renovar a CNH
O processo de renovação pode variar de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, mas normalmente inclui:
- Solicitação da renovação no site do Detran correspondente.
- Pagamento da taxa de renovação.
- Agendamento dos exames obrigatórios, como o exame médico de aptidão física e mental.
- Exame psicológico, se necessário (obrigatório para motoristas que exercem atividade remunerada).
- Em alguns casos, atualização de dados cadastrais.
Após a aprovação nos exames e a compensação do pagamento, a nova CNH é emitida. É possível optar pelo documento físico, pela CNH Digital ou por ambos.
CNH Definitiva
A CNH definitiva é o documento emitido após o período de Permissão para Dirigir (PPD). Quando o condutor é aprovado no processo de habilitação, ele recebe inicialmente a CNH provisória, com validade de um ano. Após esse período, é possível solicitar a carteira definitiva, desde que o condutor cumpra os requisitos legais.
Requisitos para Obter a CNH Definitiva
Para solicitar a CNH definitiva, o motorista precisa:
- Ter cumprido o período de 12 meses com a PPD.
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima.
- Não ter reincidido em infrações médias no período.
- Estar com a documentação em dia no sistema do Detran.
Caso tenha cometido infrações que impeçam a emissão da CNH definitiva, o condutor precisará reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo aulas e exames.
Como Solicitar a CNH Definitiva
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Faça login com os dados do cadastro (em alguns estados, é necessário acessar com conta gov.br).
- Solicite a emissão da CNH definitiva.
- Pague a taxa correspondente (caso aplicável).
- Aguarde o processamento e a liberação do documento.
Em muitos estados, o processo é totalmente digital. A CNH definitiva pode ser enviada pelos Correios ou disponibilizada diretamente na Carteira Digital de Trânsito.
CNH Digital x CNH Física: Qual Usar?
Ambas têm a mesma validade legal. A escolha entre a versão digital e a impressa depende da preferência do condutor. No entanto, é importante manter o aplicativo atualizado e o celular carregado ao transitar com apenas a CNH Digital.
Em fiscalizações, o agente de trânsito pode solicitar o documento. Caso o condutor não consiga apresentar a CNH, seja física ou digital, poderá ser autuado por não portar documento obrigatório, mesmo estando habilitado.
Conclusion
Com a evolução dos serviços digitais, o processo de habilitação e manutenção da CNH se tornou mais simples e acessível. A CNH Digital oferece mais praticidade ao condutor, enquanto a renovação and obtenção da CNH definitiva seguem critérios bem definidos, voltados à segurança no trânsito.
Manter a CNH regularizada é uma responsabilidade do motorista. Por isso, é importante acompanhar os prazos, utilizar os canais digitais disponíveis e manter os dados atualizados junto ao Detran.
